Publicado às 20h24min desta terça-feira (21)
Foto: Rafael Andrade/Portal Notisul
Araranguá
Projeto de lei do vereador Igor Batista Gomes (PV), foi votado e aprovado na Câmara de Araranguá, visando acrescentar o valor de R$ 1,00 nas contas de água na Cidade das Avenidas.
O valor será destinado diretamente à castração de animais de rua. Caso seja sancionado pelo prefeito, permitirá que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) debite o valor em conta sem que haja prévia autorização do consumidor. Quem não concordar com o pagamento, poderá pedir a suspensão da contribuição em até 12 meses após o início da cobrança.
Projeto polêmico
O tema é polêmico. Há quem defenda o valor a ser descontado, mas muitos afirmam que não tem fundamento, nos dias de hoje, um desconto ser imposto. Para estes, primeiro deveria se perguntar se o consumidor concorda para depois efetuar a tributação.
Prevendo tal polêmica, o vereador Alexandre Rezende Pereira (PPS) propôs uma emenda para desconto somente a partir do consentimento do consumidor, mas que foi rejeitada.
Fonte: Revista W3
